Implementação de alta tecnologia com escopo de recuperar créditos otimizando o fluxo financeiro .

Envie-nos o máximo de detalhes possível, incluindo os fatos do seu caso.

QUEM SOMOS

Somos uma empresa de capital humano composta por advogados, consultores e auditores  do mais alto nível executivo, que estarão aptos a analisar de forma contundente e eficaz cada tributo, imposto ou outros encargos lançados e/ou cobrados indevidamente, fazendo um rígido  diagnóstico e apurando minuciosamente cada crédito a ser recuperado.

Tributos e Impostos abrangidos na Revisão:

Cofins |  CSLL | IRPJ | IPI | ICMS | ISSQN | PIS/Pasep | INSS.

Qual a finalidade da revisão fiscal?

REVISÃO FISCAL é um procedimento de auditoria, realizado por um software especialmente alimentado com informações jurídicas, contábeis e econômicas (trabalho multidisciplinar), que, interagindo com o SPED, tem a finalidade de detectar créditos tributários passíveis de recuperação pela via administrativa (compensação tributária), distinguindo-os daqueles outros que somente poderão ser recuperados pela via judicial.

Recuperar significa reaver tributos pagos indevidamente nos últimos cinco anos (prazo de prescrição).

A REVISÃO impede que a empresa continue a pagar tributos indevidos e traz, de volta ao seu caixa, valores passados.

Muitos empresários não sabem, mas é imenso o valor dos tributos que pagam indevidamente, seja por ilegalidade, seja pelo fato de o Fisco ignorar precedentes e jurisprudência, seja por mudanças no cenário jurídico.

Dessa forma, é praticamente impossível a REVISÃO não encontrar créditos tributários. E isso não significa que tenha havido erro da Contabilidade (como já dito, o trabalho de REVISÃO não é apenas contábil, mas tecnológico e multidisciplinar).

Há situações nas quais os créditos surgem justamente dos acertos da Contabilidade.


O prazo para conclusão dos trabalhos é bem rápido: até 30 dias (justamente por não haver necessidade de ação judicial).

O produto a ser entregue, ao final dos trabalhos, consistirá em relatório com memória de cálculo, totais de crédito e fundamentação legal, para seu aproveitamento na forma de compensação ou de restituição.

Por fim, é importante ressaltar que a empresa não tem nada a perder com a REVISÃO FISCAL, pois este trabalho é remunerado exclusivamente pelo êxito (percentual sobre os valores efetivamente recuperados).

ÁREAS DE ATUAÇÃO

Direito Comercial

Direito Empresarial

Direito Familiar

Direito Administrativo

NOSSA EQUIPE

Nosso Escritório reúne advogados especializados e com larga experiência, que concentram sua prática jurídica tanto na área de assessoria como em julgamento.

Junto com o cliente, buscamos as melhores alternativas para completar seus negócios, expandi-los e consolidar suas posições no campo onde desenvolvem seu objeto social.

Recuperação Tributária para empresas do Simples Nacional, Lucro Presumido e Real.

FALE CONOSCO

PROCEDIMENTOS

 

  • Será firmado termo de confidencialidade;
  • Em até 30 dias contados do recebimento da documentação solicitada, será apresentado relatório conclusivo. Sendo identificados créditos, será informado seu total por tributo;
  • Serão apresentados créditos em duas naturezas: créditos a serem recuperados por meio de procedimentos administrativos junto à fazenda pública, e créditos a serem recuperados por meio de procedimentos judiciais;
  • Referido relatório não ensejará, inicialmente, qualquer ônus ou obrigação de qualquer natureza ao cliente. Acaso o cliente decida pela utilização dos créditos, serão ajustados honorários de 30% (trinta e cinco por cento);
  • Este trabalho é remunerado exclusivamente Ad Exitum.

 

Conceito:

As empresas optantes pelo Regime do SIMPLES NACIONAL, que comercializam produtos de tributação concentrada – regime monofásico – podem excluir da carga tributária o PIS e COFINS, de acordo com a Solução de Consulta COSIT nº 225, proferida em maio de 2017, pela Secretaria da Receita Federal, consubstanciada na Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 18, § 4º- A, inciso I, na Lei nº 10.147, de 2000, artigos. 1º, inciso I, e 2º; Lei nº 10.833, de 2003, artigos. 58-A, 58-B, 58-I e 58-M e na Resolução CGSN nº 94, de 2011, art. 25-A, §§ 6º e 7º.

Todo o trabalho é realizado 100% dentro das bases legais e poderá ser acompanhado pelo cliente e seu contador pelo Portal do Simples Nacional. Não existe o pagamento de qualquer quantia sob qualquer rubrica a não ser no final do trabalho com a utilização dos créditos. Que é Tributação Concentrada? A indústria ou importador equiparado à indústria já recolheram e repassaram o tributo referido para o caixa do governo. Contudo, a base de cálculo das empresas do Simples Nacional é o faturamento e dessa forma acabam recolhendo novamente o tributo sob a alíquota unificada de acordo com as faixas de tributação. Como Funciona? Primeiro Passo: Assinatura do contrato de prestação de serviços com nosso Escritório. Segundo Passo: Número do CNPJ, do código de acesso do Simples Nacional e número do CPF do representante da empresa. Terceiro Passo: Apuramos os últimos 5 anos e em 30 dias e já temos o relatório e a planilha com o valor atualizado pronto para ser utilizado.

Como regra, o direito ao aproveitamento de crédito do PIS e da COFINS nasce com a aquisição, em cada mês, de bens e serviços que, na fase anterior da cadeia de produção ou de comercialização, se sujeitaram às mesmas contribuições e cuja receita de venda ou da revenda integra a base de cálculo do PIS e da COFINS “não-cumulativos”. Caso a pessoa jurídica não aproveite o crédito em determinado mês, poderá aproveitá-lo nos meses subsequentes, sem atualização monetária ou incidência de juros. O valor dos créditos não constitui receita bruta da pessoa jurídica, servindo somente para dedução do valor devido da contribuição. É consabido, que são inúmeros os produtos utilizados no processo de industrialização que podem gerar direito a crédito tanto do IPA, como do ICMS, conquanto não integrem o produto final, se corrompem  no processo de industrialização. A Consultoria Tributária da Fazenda do Estado permite aos contribuintes creditarem-se de alguns desses produtos, podendo assim gerar o crédito necessário. Da mesma forma, a RFB já é mais abrangente, admitindo em relação ao IPI um número maior de produtos que podem ser creditados. Os créditos aqui mencionados, poderão ser atualizados segundo determinação do judiciário em diversas decisões, respeitando-se o lapso prescricional de cinco anos. De acordo com o Decreto nº 7.212/2010, há duas situação que geram a obrigação de recolher o imposto: Desembaraço aduaneiro na importação de algum produto; A saída de produto do estabelecimento industrial, ou equiparado. Agora que já entendemos melhor sobre o Imposto sobre Produtos Industrializados, veremos sobre as possibilidades de recuperação do crédito. Direito ao Crédito do IPI O direito ao crédito do IPI, de modo geral, se limita as empresas industriais ou equiparadas nas operações de industrialização ou comercialização. Vamos classificar as possibilidades da recuperação da seguinte maneira: Ressarcimento a partir do Saldo Credor e; Ressarcimento a partir do Crédito Presumido do IPI. Os produtos que a empresa fabrique sejam tributados ou isentos (observada a tributação vigente de acordo com a NCM do produto); Se ao fim de cada trimestre, restar Saldo Credor de IPI, isto é, quando houver mais créditos a recuperar do que débitos a pagar, a empresa poderá requerer a Receita Federal do Brasil – RFB o ressarcimento do referido crédito, desde que: Os produtos que a empresa fabrique sejam tributados ou isentos (observada a tributação vigente de acordo com a NCM do produto); As aquisições não tenham sido de empresas do Simples Nacional, conforme vedação da Lei Complementar nº 123/2006; O ressarcimento é solicitado por meio do programa PerDcomp, e o crédito poderá ser utilizado em compensação abatendo outros débitos. Essa utilização pode ser feita logo após a transmissãodo pedido, evitando assim o desembolso do caixa.O prazo para a solicitação do crédito é de 05 (cinco) anos a partir do fato gerador.

(47) 99250-1112 |
revisatributosrrc@terra.com.br

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